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Regulamenta o procedimento para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Secretaria Municipal da Fazenda em 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina a elaboração do Plano de Contratações Anuais - PCA, no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SEME no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Determina Procedimentos E Atribuições Às Unidades Da Secretaria Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social Para Cumprimento Do Plano De Contingência Para Situações De Baixas Temperaturas 2024.
Institui, na Subprefeitura Cidade Tiradentes, o Comitê Regional de Arboviroses, visando à intensificação de ações de prevenção e controle dessas doenças no território, de acordo com o Decreto nº 58.506, de 9 de novembro de 2018.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Perus/Anhanguera, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.510.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.819.657,03 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.610.865,18 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.053.724,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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